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Artigo 1.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 24/09/2015.

Esta redação foi substituída em 04/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A organização interna do INFARMED, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Direção de Avaliação de Medicamentos;
    2. b)Direção de Gestão do Risco de Medicamentos;
    3. c)Direção de Produtos de Saúde;
    4. d)Direção de Inspeção e Licenciamentos;
    5. e)Direção de Comprovação da Qualidade;
    6. f)Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde;
    7. g)Direção de Gestão de Informação e Comunicação;
    8. h)Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação;
    9. i)Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais;
    10. j)Gabinete de Planeamento e Qualidade;
    11. k)Direção de Informação e Planeamento Estratégico;
    12. l)Gabinete Jurídico e de Contencioso.
  2. 2.Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até catorze unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nas direções a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
  3. 3.[Revogado.]
  4. 4.[Revogado.]