Art.º 1 · Portaria n.º 267/2012 — Estrutura

1 -A organização interna do INFARMED, I. P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Direção de Avaliação de Medicamentos;
2. b)Direção de Gestão do Risco de Medicamentos;
3. c)Direção de Produtos de Saúde;
4. d)Direção de Inspeção e Licenciamentos;
5. e)Direção de Comprovação da Qualidade;
6. f)Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde;
7. g)Direção de Gestão de Informação e Comunicação;
8. h)Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação;
9. i)Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais;
10. j)Gabinete de Planeamento e Qualidade;
11. k)Direção de Informação e Planeamento Estratégico;
12. l)Gabinete Jurídico e de Contencioso.
2 -Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até 27 (vinte e sete) unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nas direções a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
3.[Revogado.]
4.[Revogado.]

Artigo 1.º — Estrutura