Artigo 2.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 24/09/2015.

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1.As direções e o Gabinete de Planeamento e Qualidade são dirigidos por diretores de direção, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
2.O Gabinete Jurídico e de Contencioso e as unidades orgânicas flexíveis são dirigidos por diretores de unidade, cargos de direção intermédia de 2.º grau..