Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios

AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/01/2025

1 -As unidades orgânicas previstas no n.º 1 do artigo 1.º são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
2 -As unidades orgânicas flexíveis, previstas no n.º 2 do artigo 1.º, são dirigidas por diretores de unidade, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 04/01/2025

Portaria n.º 4/2025/1 - 1.ª Série(03/01/2025)

Alterado

Em vigor de 24/09/2015 a 03/01/2025

Portaria n.º 306/2015 - 1.ª Série(23/09/2015)