Art.º 15 · Portaria n.º 267/2025/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidaturas relativas a operações de reabilitação ou de modernização:
  1. i)Projetos que incluam investimentos associados à produção de energia renovável;
  2. ii)Projetos que incluam investimentos em soluções digitais na agricultura;
  3. iii)Projetos que incluam investimentos em regiões prioritárias;
  4. iv)Valor unitário de investimento proposto por área beneficiada pelo investimento;
  5. v)Grau de maturidade dos estudos;
  6. vi)Projetos que incluam a utilização de recursos hídricos recuperados;
  7. vii)Projetos incluídos em documento estratégico;
  8. viii)Área objeto da intervenção;
  9. ix)Dimensão do aproveitamento hidroagrícola;
  10. x)Idade do aproveitamento hidroagrícola;
  11. xi)Importância relativa das infraestruturas a beneficiar;
  12. xii)Risco de colapso das infraestruturas;
  13. xiii)Infraestruturas em risco de degradação do solo;
  14. xiv)Beneficiários que usufruem das infraestruturas coletivas objeto de investimento.
2. b)Candidaturas relativas a operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens:
  1. i)Urgência da intervenção;
  2. ii)Grau de maturidade dos estudos;
  3. iii)Classe de risco da barragem;
  4. iv)Idade da infraestrutura;
  5. v)Projetos que incluam investimentos em regiões prioritárias;
  6. vi)Dimensão da barragem;
3. c)Candidaturas relativas a operações em regadios coletivos tradicionais:
  1. i)Urgência da intervenção;
  2. ii)Área objeto da intervenção;
  3. iii)Dimensão do aproveitamento hidroagrícola;
  4. iv)Valor unitário de investimento proposto por área beneficiada pelo investimento;
  5. v)Importância relativa das infraestruturas a beneficiar;
  6. vi)Beneficiários que usufruem das infraestruturas coletivas objeto de investimento.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no Continente e divulgados no respetivo portal, em www.pepacc.pt., e no aviso para apresentação de candidaturas.

Artigo 15.º — Critérios de seleção das candidaturas

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