O presente Regulamento disciplina os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, a que se refere o capítulo III do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, adiante designados de cursos.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 13/03/2002
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Em vigor desde 13/03/2002