Art.º 13 · Portaria n.º 268/2010 — Meio físico e espaço envolvente

1 -As clínicas ou consultórios dentários devem situar-se em locais de fácil acessibilidade e que disponham de infra-estruturas viárias, de abastecimento de água, de saneamento, de energia eléctrica e de telecomunicações.
2 -As clínicas ou consultórios dentários devem garantir, por si ou com recurso a terceiros, a gestão de resíduos em conformidade com as disposições legais.
3 -As clínicas ou consultórios dentários, preferencialmente, não devem ter no espaço envolvente próximo indústrias poluentes ou produtoras de ruído, zonas insalubres e zonas perigosas.

Artigo 13.º — Meio físico e espaço envolvente