Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.º

Meio físico e espaço envolvente

Redação registada como em vigor em 12/05/2010.

Esta redação foi substituída em 14/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As clínicas ou consultórios dentários devem situar-se em locais de fácil acessibilidade e que disponham de infra-estruturas viárias, de abastecimento de água, de saneamento, de energia eléctrica e de telecomunicações.
  2. 2 -As clínicas ou consultórios dentários devem garantir, por si ou com recurso a terceiros, a gestão de resíduos em conformidade com as disposições legais.
  3. 3 -As clínicas ou consultórios dentários, preferencialmente, não devem ter no espaço envolvente próximo indústrias poluentes ou produtoras de ruído, zonas insalubres e zonas perigosas.