Artigo 5.º
Seguro profissional e de actividade
Redação registada como em vigor em 21/08/2014.
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As clínicas ou consultórios dentários devem contratar e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil e profissional que cubra os riscos inerente à respetiva atividade e exigir dos seus profissionais seguro de responsabilidade profissional válido.