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Artigo 6.º

Apresentação de candidaturas

Redação registada como em vigor em 19/12/2014.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1-O período de apresentação de candidaturas ao procedimento de seleção previsto na presente portaria decorre de 5 a 19 de janeiro de 2015.
  2. 2-As candidaturas são enviadas para o IVV, I. P., por correio eletrónico, para [email protected], ou por correio registado, para o endereço "Instituto da Vinha e do Vinho, IP, Rua Mouzinho da Silveira, N.º 5, 1250-165 Lisboa", acompanhadas dos seguintes documentos:
    1. a)Requerimento dirigido ao presidente do júri, identificando o procedimento e a associação ou federação candidata;
    2. b)Cópia do ato de constituição da associação ou da federação;
    3. c)Cópia dos Estatutos;
    4. d)Listagem nominal dos associados ou associados destes, apresentando nominalmente por viticultor a área total de vinha da RDD detida por cada um, nos termos do artigo 4.º, bem como o número da entidade inscrita no IVDP, I. P.;
    5. e)Cópia da ata da assembleia geral relativa à eleição dos órgãos sociais e respetivo termo de posse, quando os órgãos sociais não tenham sido nomeados nos próprios estatutos;
    6. f)Comprovativo do cumprimento das obrigações legais previstas na alínea f) do artigo 2.º;
    7. g)Indicação do endereço de correio eletrónico para efeito das comunicações no âmbito do procedimento.