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Artigo 2.ºEstrutura da Formação Geral

AlteradoVersão 2Vigente desde: 31/12/2018

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 31/12/2018

Portaria n.º 337/2018 - 1.ª Série(28/12/2018)

Original

Versão 1

Em vigor de 21/09/2018 a 30/12/2018

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