Art.º 9 · Portaria n.º 268/2018 — Ações de formação obrigatórias

1 -Durante a Formação Geral, os médicos internos devem frequentar ações de formação que abordem as seguintes áreas:
1. a)Introdução ao serviço de urgência, incluindo a abordagem das situações emergentes médicas e cirúrgicas, incluindo o trauma;
2. b)Suporte básico de vida, incluindo a abordagem e manutenção da via aérea;
3. c)Saúde pública;
4. d)Prevenção e controlo da infeção associada aos cuidados de saúde e utilização racional dos antimicrobianos;
5. e)Ética, deontologia e comunicação médica;
6. f)Utilização racional dos componentes/derivados do sangue;
7. g)Utilização racional dos meios complementares de diagnóstico.
2 -As formações, cuja realização é assegurada pelos estabelecimentos de colocação ou de formação, têm lugar em horário laboral, são de presença obrigatória e sujeitas a avaliação, sendo financiadas exclusivamente pelos estabelecimentos de colocação.
3 -As ações de formação obrigatórias devem assentar em critérios definidos pela Ordem dos Médicos, ouvido o CNIM, tendo em vista a sua uniformização.

Artigo 9.º — Ações de formação obrigatórias