Art.º 13 · Portaria n.º 268/2019 — Organização do percurso formativo do aluno

1 -Os alunos realizam, obrigatoriamente, a componente de formação geral, a componente de formação tecnológica e a FCT.
2 -Na componente de formação científica, os alunos escolhem, em função do percurso formativo pretendido e das concretas possibilidades de oferta da escola, as disciplinas a frequentar, obedecendo às regras estabelecidas nas matrizes curriculares-base constantes dos anexos I a II à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
3 -Em conformidade com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, o aluno pode realizar um percurso formativo próprio, de acordo com as regras constantes no artigo seguinte.

Artigo 13.º — Organização do percurso formativo do aluno