Para efeitos de aplicação do presente capítulo, são abrangidas as seguintes categorias, em conformidade com a declaração de existências:
- a)Porcos de engorda: leitões com peso vivo inferior a 20 kg, bácoros com peso vivo entre 20 kg e 50 kg, porcos com peso vivo entre 50 kg e 80 kg, porcos com peso vivo entre 80 kg e 110 kg e porcos com mais de 110 kg de peso vivo;
- b)Porcas reprodutoras: porcas cobertas de 1.ª barriga, porcas cobertas de 2.ª ou mais barrigas e porcas em lactação ou a aguardar cobrição.