- 1 -A tipologia de operação prevista na presente secção visa permitir o acesso ao ensino superior, público ou privado, por parte de estudantes carenciados, elevando o nível de escolaridade dos jovens, combatendo o abandono e promovendo o sucesso académico, a igualdade de oportunidades e uma melhor integração social, incluindo nas instituições com menor procura e em territórios de baixa densidade, de acordo com o despacho que adota o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, bem como com os despachos que aprovam os regulamentos específicos de bolsas de mobilidade do Programa + Superior e das bolsas para estudantes com incapacidades.
- 2 -Constituem objetivos desta tipologia de operação:
- a)Promover o alargamento da base social de recrutamento do ensino superior e contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior;
- b)Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso a estudantes provenientes de famílias carenciadas;
- c)Prevenir o abandono escolar e promover o regresso de estudantes ao ensino superior.
Artigo 109.º — Âmbito e objetivos
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