É revogada a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 17/03/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/2009
É revogada a Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/2009