Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, alterada pela Portaria n.º 12/2025/1, de 15 de janeiro, que aprovou o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica (PCPMACNO) destinado exclusivamente à resolução da lista de espera nacional elaborada pelo grupo de trabalho do PETS aplicável à recuperação da atividade assistencial dos utentes que se encontrem inscritos em lista de espera cirúrgica não oncológica fora dos TMRG, estipulados pela Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, passível de transferência para entidades dos setores social e privado.
Alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro
O artigo 5.º da Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
Duração
- 1 -O regime excecional de incentivos contemplado na presente portaria manter-se-á em vigor até que se verifique a integral implementação do Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia (SINACC).
- 2 -[...]
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 16 de julho de 2025.
119317953