É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/02/2016
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Em vigor desde 16/02/2016