- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, localizada no concelho de Alenquer, nos termos do disposto na presente portaria.
- 2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção
Vigente desde: 19/01/2018
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Em vigor desde 19/01/2018