Art.º 26 · Portaria n.º 27/2019 — Critérios de ordenação preferencial

1 -Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que:
1. a)Se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 66.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
2. b)Se encontrem em outras situações configuradas pela lei como preferenciais.
2 -A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada, sucessivamente:
1. a)Os candidatos já detentores da categoria posta a concurso;
2. b)O candidato que possua melhor nota final na formação especializada que lhe conferiu o grau de especialista na correspondente área de exercício profissional;
3. c)O candidato que detenha maior antiguidade na categoria e na carreira, respetivamente;
4. d)Os candidatos possuidores de habilitação académica de grau mais elevado, na área da saúde, não se considerando para o efeito as habilitações indispensáveis para aceder à profissão de farmacêutico;
5. e)Subsistindo empate, por sorteio público, convocado com, no mínimo de 24 horas de antecedência, em relação à sua realização.

Artigo 26.º — Critérios de ordenação preferencial