É republicado, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Diretiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 1387/2009, de 11 de novembro, com a redação introduzida pela presente portaria.
Artigo 4.º — Republicação
Vigente desde: 10/01/2022
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