Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação de PISÕES-MOURA e revoga a Portaria n.º 329/2007, de 15 de março
Objeto
A presente Portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-17 de cadastro e a denominação de PISÕES-MOURA, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89:
Zona Imediata: Delimitada por um círculo de 60 metros de raio na captação CASTELLO 1 e 10 metros de raio na captação CASTELLO 3, cujos centros são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Zona Intermédia: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Zona Alargada: Delimitada pelo polígono C-B-A-E-F-G-H-I, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Revogação
É revogada a Portaria n.º 329/2007, publicada no Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 15 de março.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 12 de fevereiro de 2016.