- 1 -É fixada em oito a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
- 2 -Os chefes de equipas multidisciplinares não vagam lugares de consultor do PLANAPP.
- 3 -Os chefes de equipas multidisciplinares podem ser coadjuvados no exercício das suas funções por consultores principais, responsáveis pela coordenação de conjuntos de projetos e/ou atividades com dimensão relevante, adstritas às equipas multidisciplinares em que se inserem.
Artigo 3.º — Chefes de equipas multidisciplinares
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