Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae.
Aprovação da Estratégia Nacional
Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae, constante do anexo à presente portaria.
Grupo de Trabalho Nacional
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 17 de julho de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 22 de julho de 2025.
ANEXO
(a que faz referência o artigo 1.º)
Estratégia Nacional para a Gestão da Macroalga Invasora Rugulopteryx okamurae
Implementar sistemas de monitorização e vigilância costeira (in situ e por deteção remota) em zonas críticas como Algarve, Cascais, Costa da Caparica;
Criar uma base de dados nacional georreferenciada para registo e análise da evolução da alga.
Promover projetos de ciência cidadã na monitorização da alga invasora, tais como, o projeto «Algas na Praia» da UALG.
Mobilizar equipamentos e equipas para remoção mecânica dos depósitos e concentrações naturais da macroalga;
Dotar as equipas dos meios adequados para a remoção nas diferentes tipologias de praia e no plano de água;
Estabelecer equipas regionais de intervenção rápida com coordenação local. Implementação de projetos piloto de contenção;
Implementação de equipamentos e métodos de desinfeção dos sectores infestados (embarcações, artes de pesca, estruturas flutuantes e metal de mergulho).
Estudar o potencial da biomassa em aplicações como fertilizantes, rações, compostagem, biocombustíveis ou bioplásticos, farmacêutica e cosmética;
Criar circuitos logísticos para transporte e tratamento da alga, aproveitando infraestruturas existentes;
Estudar e implementar locais de armazenamento temporário, usando eventualmente salinas desativadas, com recuperação de areia de praia removida juntamente com as algas.
Apoiar projetos de investigação sobre a biologia, ecologia e vetores de dispersão da espécie;
Promover parcerias com universidades e centros tecnológicos para desenvolver soluções de mitigação e valorização.
Criar um Grupo de Trabalho Nacional com representantes das principais entidades públicas e científicas;
Envolver autarquias, comunidades piscatórias, setor do turismo e cidadãos em campanhas de sensibilização e resposta local.
Elaborar um plano de controlo, contenção e monitorização da alga;
A execução da estratégia será assegurada por um Grupo de Trabalho Interinstitucional, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a participação das seguintes entidades:
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
CCDR (a designar em concreto no momento de constituição do grupo de trabalho);
Área Metropolitana de Lisboa (AML);
Universidades (a designar em concreto no momento de constituição do grupo de trabalho);
DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
Autarquias locais das áreas costeiras afetadas (a designar em concreto no momento de constituição do grupo de trabalho);
Região de Turismo do Algarve;
Turismo de Portugal, IP;
Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
Redução dos impactos ecológicos, sociais e económicos da Rugulopteryx okamurae em múltiplas regiões costeiras;
Melhoria da capacidade de antecipação e resposta coordenada nos territórios afetados;
Valorização da biomassa através de soluções circulares e economicamente viáveis;
Fortalecimento da cooperação entre entidades públicas, científicas e comunitárias;
Definição de um modelo nacional replicável de gestão de espécies marinhas exóticas invasoras, com eventual alteração legislativa.
A ativação imediata da estratégia é recomendada, em especial nas regiões com maior exposição e intensidade de depósitos naturais, como o Algarve e a faixa costeira entre Oeiras e Sesimbra. Será implementado um plano de ação a curto e médio prazo, com mecanismos de monitorização contínua, revisão anual e envolvimento direto das comunidades locais.
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