É aprovado como anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas.
Artigo 1.º
Vigente desde: 04/09/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2012