São aprovados pela presente portaria a folha de rosto e os seguintes novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada:
- a)Folha de Rosto - informação empresarial simplificada/declaração anual;
- b)Anexo A - IRC - informação empresarial simplificada (entidades residentes que exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável);
- c)Anexo B - IRC - informação empresarial simplificada (empresas do setor financeiro - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro);
- d)Anexo C - IRC - informação empresarial simplificada (empresas do setor segurador - Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril);
- e)Anexo D - IRC - informação empresarial simplificada (entidades residentes que não exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola);
- f)Anexo I - IRS - informação empresarial simplificada (sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada).