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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 31/03/2019.

Esta redação foi substituída em 11/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Passe Social+ aplica-se aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados nos termos legais onde sejam válidos os seguintes títulos de transporte:
    1. a)Área Metropolitana de Lisboa - Assinaturas Navegante Metropolitano e Navegante Municipal;
    2. b)Área Metropolitana do Porto - Assinaturas mensais Andante Municipal ou Andante até Z3 e Andante Metropolitano ou Andante para todas as zonas.
  2. 2 -O Passe Social+ não é cumulável com outros títulos de transporte, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)