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Artigo 2.º — Âmbito

RevogadoVersão 4Vigente desde: 11/12/2024
  1. 1 -O Passe Social+ aplica-se aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados nos termos legais onde sejam válidos os seguintes títulos de transporte:
    1. a)Área Metropolitana de Lisboa - Assinaturas Navegante Metropolitano e Navegante Municipal;
    2. b)Área Metropolitana do Porto - Assinaturas mensais Andante Municipal ou Andante até Z3 e Andante Metropolitano ou Andante para todas as zonas.
  2. 2 -O Passe Social+ não é cumulável com outros títulos de transporte, outras tarifas reduzidas ou títulos de transporte com desconto.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 11/12/2024

Alterado

Versão 3

Em vigor de 31/03/2019 a 10/12/2024

Portaria n.º 91-A/2019 - 1.ª Série(26/03/2019)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 13/02/2012 a 30/03/2019

Portaria n.º 36/2012 - 1.ª Série(08/02/2012)

Original

Versão 1

Em vigor de 23/09/2011 a 12/02/2012

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