Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º

Valor

Redação registada como em vigor em 13/02/2012.

Esta redação foi substituída em 11/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O valor do Passe Social+ consubstancia-se nos dois escalões de bonificação seguintes:
    1. a)Escalão A - redução de 50 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º;
    2. b)Escalão B - redução de 25 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º.