Artigo 3.º — Valor

RevogadoVersão 3Vigente desde: 11/12/2024

1 -O valor do Passe Social+ consubstancia-se nos dois escalões de bonificação seguintes:
1. a)Escalão A - redução de 50 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º;
2. b)Escalão B - redução de 25 % sobre o valor que vigorar nos títulos de referência indicados no artigo 2.º.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 11/12/2024

Alterado

Em vigor de 13/02/2012 a 10/12/2024

Portaria n.º 36/2012 - 1.ª Série(08/02/2012)

Original

Em vigor de 23/09/2011 a 12/02/2012

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