Art.º 15 · Portaria n.º 272/2024/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos na presente secção, podem ser considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Situação de partida do PCMGV;
2. b)Diversidade das ações dos PCMGV em termos de componentes de conservação e melhoramento;
3. c)Especificidade do PCMGV aprovado:
  1. i)No caso do melhoramento, valorização de variedades locais e valorização de recursos genéticos;
  2. ii)No caso da conservação, variedades de culturas temporárias e permanentes;
4. d)Caracterização da parceria, quanto à sua composição
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no continente e divulgados no respetivo portal, em www.pepacc.pt, e no aviso para apresentação de candidaturas.

Artigo 15.º — Critérios de seleção das candidaturas