- 1 -Os cálculos resultantes da aplicação das fórmulas dos artigos anteriores são arredondados por excesso.
- 2 -A fórmula de cálculo do pessoal não docente por escola é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo para os assistentes operacionais e para os assistentes técnicos.
- 3 -A fórmula de cálculo para pessoal não docente por agrupamento é igual ao somatório do resultado das fórmulas de cálculo do pessoal não docente para cada estabelecimento de ensino que o integra, incluindo pré-escolar.
Artigo 9.º — Regras específicas
Vigente desde: 13/09/2017
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