A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de 2009.
Em 19 de Fevereiro de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO I
Agrupamento de Centros de Alto Trás-os-Montes I - Nordeste
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ANEXO II
Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso
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ANEXO III
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte
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ANEXO IV
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul
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ANEXO V
Agrupamento de Centros de Saúde do Ave I - Terras de Basto
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ANEXO VI
Agrupamento de Centros de Saúde do Ave II - Guimarães/Vizela
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ANEXO VII
Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III - Famalicão
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ANEXO VIII
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga
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ANEXO IX
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês/Cabreira
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ANEXO X
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende
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ANEXO XI
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega
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ANEXO XII
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Norte
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ANEXO XIII
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Sul
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ANEXO XIV
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa
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ANEXO XV
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar
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ANEXO XVI
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Valongo
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ANEXO XVII
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Maia
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ANEXO XVIII
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Póvoa do Varzim/Vila do Conde
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ANEXO XIX
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental
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ANEXO XX
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Porto Oriental
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ANEXO XXI
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Gaia
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ANEXO XXII
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX - Espinho/Gaia
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ANEXO XXIII
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca
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ANEXO XXIV
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
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