São revogados:
- a)A Portaria n.º 972/98, de 16 de novembro;
- b)A Portaria n.º 135/99, de 26 de fevereiro;
- c)O n.º 8.º da Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 de dezembro;
- d)Os n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 734/2004, de 28 de junho;
- e)A Portaria n.º 247/2008, de 27 de março, alterada pela Portaria n.º 840/2009, de 3 de agosto;
- f)A Portaria n.º 1084/2009, de 21 de setembro;
- g)A Portaria n.º 1085/2009, de 21 de setembro.