Saltar para o conteúdo principal

Artigo 73.º

Planificação e gestão da atividade formativa

Redação registada como em vigor em 20/08/2013.

Esta redação foi substituída em 16/02/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade formadora deve elaborar plano de atividades com regularidade anual, que demonstre competências de planeamento da sua atividade formativa, e que integre nomeadamente os seguintes elementos:
    1. a)Caracterização da entidade e da sua atividade;
    2. b)Projetos a desenvolver em coerência com a estratégia e o contexto de atuação, respondendo a necessidades formativas de pessoal de segurança privada
    3. c)Objetivos e resultados a alcançar, com os respetivos indicadores de acompanhamento;
    4. d)Recursos humanos e materiais a afetar aos projetos, tendo em conta as áreas de educação e formação;
    5. e)Parcerias e protocolos.
  2. 2 -O plano de atividades é avaliado de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Fundamentação dos projetos a desenvolver e coerência dos mesmos;
    2. b)Adequação dos objetivos e respetivos indicadores de acompanhamento;
    3. c)Adequação dos recursos humanos e materiais a afetar aos projetos tendo em conta as áreas de educação e formação envolvidas;
    4. d)Definição clara das responsabilidades e tarefas estabelecidas no âmbito de parcerias ou protocolos celebrados com outras entidades.