Art.º 73 · Portaria n.º 273/2013 — Planificação e gestão da atividade formativa

1 -A entidade formadora deve elaborar plano de atividades com regularidade anual, que demonstre competências de planeamento da sua atividade formativa, e que integre nomeadamente os seguintes elementos:
1. a)Caracterização da entidade e da sua atividade;
2. b)Projetos a desenvolver em coerência com a estratégia e o contexto de atuação, respondendo a necessidades formativas de pessoal de segurança privada
3. c)Objetivos e resultados a alcançar, com os respetivos indicadores de acompanhamento;
4. d)Recursos humanos e materiais a afetar aos projetos, tendo em conta as áreas de educação e formação;
5. e)Parcerias e protocolos.
2 -O plano de atividades é avaliado de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Fundamentação dos projetos a desenvolver e coerência dos mesmos;
2. b)Adequação dos objetivos e respetivos indicadores de acompanhamento;
3. c)Adequação dos recursos humanos e materiais a afetar aos projetos tendo em conta as áreas de educação e formação envolvidas;
4. d)Definição clara das responsabilidades e tarefas estabelecidas no âmbito de parcerias ou protocolos celebrados com outras entidades.
3 -A não apresentação de um plano de atividades até 31 de março do ano a que se reporta determina a obrigatoriedade de sujeição a auditoria com vista à verificação de requisitos e cumprimento do referencial de qualidade.

Artigo 73.º — Planificação e gestão da atividade formativa