Artigo 73.º · Planificação e gestão da atividade formativa
Em vigor desde 16/02/2021
1 -A entidade formadora deve elaborar plano de atividades com regularidade anual, que demonstre competências de planeamento da sua atividade formativa, e que integre nomeadamente os seguintes elementos:
a)Caracterização da entidade e da sua atividade;
b)Projetos a desenvolver em coerência com a estratégia e o contexto de atuação, respondendo a necessidades formativas de pessoal de segurança privada
c)Objetivos e resultados a alcançar, com os respetivos indicadores de acompanhamento;
d)Recursos humanos e materiais a afetar aos projetos, tendo em conta as áreas de educação e formação;
e)Parcerias e protocolos.
2 -O plano de atividades é avaliado de acordo com os seguintes critérios:
a)Fundamentação dos projetos a desenvolver e coerência dos mesmos;
b)Adequação dos objetivos e respetivos indicadores de acompanhamento;
c)Adequação dos recursos humanos e materiais a afetar aos projetos tendo em conta as áreas de educação e formação envolvidas;
d)Definição clara das responsabilidades e tarefas estabelecidas no âmbito de parcerias ou protocolos celebrados com outras entidades.
3 -A não apresentação de um plano de atividades até 31 de março do ano a que se reporta determina a obrigatoriedade de sujeição a auditoria com vista à verificação de requisitos e cumprimento do referencial de qualidade.