Pela presente portaria é alterado o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 29/11/2021
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Em vigor desde 29/11/2021