Art.º 103-B · Portaria n.º 273/79

1 -As requisições de serviços de pilotagem devem ser dirigidas para pilotos do Funchal, na cidade do Funchal, e feitas normalmente do seguinte modo:
1. a)Entradas - por radiograma que pode ser enviado a qualquer hora, mas com a antecedência não inferior a seis horas nem superior a vinte e quatro horas, em relação à hora de chegada da embarcação à área de pilotagem, contendo os seguintes elementos:
  Nome da embarcação;
  Hora de chegada à área de pilotagem;
  Calado da embarcação;
  Tonelagem bruta;
  Procedência;
2. b)Saídas e movimento no porto - por avisos das agências ou chamadas telefónicas dentro do horário das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos e com pelo menos duas horas de antecedência em relação à hora do início do movimento da embarcação, indicando os seguintes elementos:
  Nome do navio;
  Nome do agente;
  Movimento que a embarcação pretende efectuar;
  Hora de início do movimento da embarcação;
  No caso de saída, qual o porto de destino;
3. c)Pedidos de emergência - podem ser feitos por qualquer meio e sistema e a qualquer hora.
2 -Para efeitos das requisições a que se refere o número anterior, o departamento de pilotagem do porto do Funchal dispõe de uma estação localizada na Avenida do Mar, 15, 2.º, no Funchal, e dos seguintes meios de comunicação:
1. a)VHF escuta das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos no canal 16;
2. b)Telefone pelo seguinte número: 2 56 37;
3. c)Embarcação dos pilotos, pessoal permanente e VHF escuta canal 16.

Artigo 103.º-B

Histórico de Alterações