Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Objecto
O presente diploma cria os Agrupamentos de Centros de Saúde do Baixo Vouga I, Baixo Vouga II, Baixo Vouga III, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Baixo Mondego I, Baixo Mondego II, Baixo Mondego III, Pinhal Interior Norte I, Pinhal Interior Norte II, Pinhal Interior Sul, Pinhal Litoral I, Pinhal Litoral II, Dão/Lafões I, Dão/Lafões II, Dão/Lafões III, integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., conforme previsto no Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, adiante abreviadamente designados por ACES.
Anexos
Os anexos à presente portaria estabelecem, relativamente a cada ACES:
Disposição final
Com a entrada em vigor da presente portaria, são extintas todas as sub-regiões de saúde integradas na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 1 de Março de 2009.
Em 19 de Fevereiro de 2009.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
ANEXO I
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I
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ANEXO II
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II
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ANEXO III
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga III
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ANEXO IV
Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior Sul
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ANEXO V
Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira
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ANEXO VI
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I
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ANEXO VII
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II
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ANEXO VIII
Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego III
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ANEXO IX
Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte I
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ANEXO X
Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte II
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ANEXO XI
Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Sul
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ANEXO XII
Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral I
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ANEXO XIII
Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral II
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ANEXO XIV
Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões I
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ANEXO XV
Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões II
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ANEXO XVI
Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões III
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