Altera as Portarias n.os 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e 1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação
Objeto e âmbito
A presente portaria procede à alteração:
Alteração à Portaria n.º 1102/2010, de 25 de outubro
Revoga-se o caráter transitório das normas abrangidas pelo n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 1102/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
Alteração à Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro
Revoga-se o caráter transitório das normas abrangidas pelo n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação.
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos à data de 1 de janeiro de 2012.
Pelo Ministro da Economia e do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, Secretário de Estado do Emprego, em substituição, em 3 de agosto de 2012.