Revoga-se o caráter transitório das normas abrangidas pelo n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação.
Revoga-se o caráter transitório das normas abrangidas pelo n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 1103/2010, de 25 de outubro, que alterou e republicou o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação.