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Artigo 20.º

Tipologias de investimento de escala territorial relevante

Redação registada como em vigor em 30/03/2018.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em intervenções com escala territorial relevante pode ser concedido apoio aos investimentos que visem:
    1. a)Reabilitação de povoamentos florestais com densidades excessivas, resultantes de regeneração natural após incêndio que tenha ocorrido há mais de três anos;
    2. b)Rejuvenescimento de povoamentos de quercíneas autóctones ou das espécies constantes do anexo ix da presente portaria, da qual faz parte integrante, desde que no quadro de objetivos ambientais;
    3. c)Reconversão de povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas.
  2. 2 -A elaboração de PGF ou de outros estudos prévios à execução do projeto apenas é elegível quando associado ao investimento previsto no número anterior.