A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Benavente
RA3
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RA4
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FR5
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Polo de captação de Vale Tripeiro
CBR1 e CBR2
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CBR3
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Polo de captação de Samora Correia
FR2 e FR6
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FR7
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Polo de captação de Porto Alto
RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
PS2
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FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
CBR3
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Polo de captação de Barrosa
RA2
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FR8
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Polo de captação de São Brás
CM2
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Benavente
RA3
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RA4
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FR5
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Polo de captação de Vale Tripeiro
CBR1 e CBR2
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CBR3
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Polo de captação de Samora Correia
FR2 e FR6
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FR7
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Polo de captação de Porto Alto
RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
PS2
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FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
CBR3
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Polo de captação de Barrosa
RA2
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FR8
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Polo de captação de São Brás
CM2
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Benavente
RA3 e RA4
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FR5
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Polo de captação de Vale Tripeiro
CBR1, CBR2 e CBR3
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Polo de captação de Samora Correia
FR2 e FR6
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FR7
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Polo de captação de Porto Alto
RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
PS2
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FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
CBR3
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Polo de captação de Barrosa
RA2 e FR8
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Polo de captação de São Brás
CM2
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Polo de captação de Benavente
RA3 e RA4
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FR5
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Polo de captação de Vale Tripeiro
CBR1, CBR2 e CBR3
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Polo de captação de Samora Correia
FR2 e FR6
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FR7
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Polo de captação de Porto Alto
RA1
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Polo de captação de Santo Estêvão
PS2 e FR4
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Polo de captação de Vila Nova de Santo Estêvão
AC3 e RA1
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Polo de captação de Foros de Almada
CBR3
(ver documento original)
Polo de captação de Barrosa
RA2 e FR8
(ver documento original)
Polo de captação de São Brás
CM2
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