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Artigo 13.º

Análise e conclusão da prova de vida presencial e documental

Redação registada como em vigor em 31/07/2025.

Esta redação foi substituída em 20/05/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A segurança social analisa a documentação recebida e profere decisão.
  2. 2 -No caso de se considerar realizada a prova de vida, o pensionista é informado desse facto.
  3. 3 -No caso de não se considerar realizada a prova de vida, o pensionista é informado desse facto, bem como da necessidade de nova tentativa, presencial ou documental.
  4. 4 -No caso referido no número anterior, quando a tentativa de prova de vida tenha sido realizada até 15 de setembro, o pensionista é informado na notificação de que pode realizar a prova de vida até ao dia 15 de outubro.