Art.º 13 · Portaria n.º 274/2025/1 — Análise e conclusão da prova de vida presencial e documental

1 -A segurança social analisa a documentação recebida e profere decisão.
2 -No caso de se considerar realizada a prova de vida, o pensionista é informado desse facto.
3 -No caso de não se considerar realizada a prova de vida, o pensionista é informado desse facto, bem como da necessidade de nova tentativa.
4 -No caso referido no número anterior, quando a tentativa de prova de vida tenha sido realizada até 15 de setembro, o pensionista é informado na notificação de que pode realizar a prova de vida até ao dia 15 de outubro.

Artigo 13.º — Análise e conclusão da prova de vida presencial e documental