Art.º 1 · Portaria n.º 275/2012 — Estrutura

1 -A organização interna dos serviços da ESPAP, I. P., é estruturada de acordo com as seguintes funções:
1. a)Funções corporativas;
2. b)Funções de suporte;
3. c)Funções de negócio.
2 -No âmbito de cada função são criadas as seguintes unidades orgânicas, que se subordinam hierárquica e funcionalmente ao conselho diretivo:
1. a)Funções corporativas:
  1. i)O Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional;
  2. ii)O Gabinete de Apoio Jurídico;
2. b)Funções de suporte:
  A Direção de Administração Geral;
3. c)Funções de negócio:
  1. i)A Direção de Gestão de Clientes e Serviços e Inovação;
  2. ii)A Direção de Serviços Partilhados de Finanças;
  3. iii)A Direção de Serviços Partilhados de Recursos Humanos;
  4. iv)A Direção de Compras Públicas;
  5. v)A Direção de Veículos do Estado e Logística;
  6. vi)A Direção de Sistemas de Informação;
  7. vii)A Direção de Infraestruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação.
3 -Por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, podem ainda ser criados gabinetes e núcleos, sendo as suas competências definidas naquela deliberação.
4 -O número total agregado dos gabinetes e núcleos não pode, em cada momento, exceder o limite máximo de 21, não podendo em qualquer caso o número de gabinetes ser superior a 4.

Artigo 1.º — Estrutura