- 1 -Os gabinetes são dirigidos por diretores de gabinete.
- 2 -A Direção de Administração Geral é dirigida por um diretor administrativo.
- 3 -As demais direções são dirigidas por diretores.
- 4 -Os núcleos são dirigidos por coordenadores.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes
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