A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 16 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 16 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 19 de agosto de 2019.
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