A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de 2012-2013.
Pelo Ministro da Educação e Ciência, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, em 11 de setembro de 2012.
ANEXO
Componentes do currículo
(a que se refere o artigo 3.º)
(ver documento original)