- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações inseridas na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego PT-A0x2RH4, localizadas no concelho de Gouveia, com as seguintes designações:
- a)N1 - Mina da Pedra Aguda;
- b)N4 - Fojo;
- c)N5 - Azieiro;
- d)N6 - Fonte da Loba;
- e)N7 - Carvalhal;
- f)N8 - Panascal;
- g)N9 - Carvalhal/Panascal
- h)N13 - Cortelhos 2;
- i)N14 - Cortelhos 3;
- j)N15 - Cortelhos 1;
- k)N16 - Mina 8;
- l)N17 - Mina 7;
- m)N18 - Mina 5;
- n)N19 - Mina da Fonte dos Lobos;
- o)N20 - Mina 2;
- p)N21 - Mina 3;
- q)N22 - Mina das Mós;
- r)N25 - Mina da Ladeira dos Tojos;
- s)N26 - Mina dos Tojos;
- t)N30 - Mina do Curral do Negro-Camping;
- u)N31 - Mina do Curral do Negro.
- 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 18/10/2016
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 18/10/2016